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A Assembleia Nacional Francesa aprovou hoje (15) em definitivo um projeto de lei que legaliza a eutanásia e o suicídio assistido, tornando a França um dos poucos países europeus a legalizar a prática, junto com Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Espanha. A votação, com 291 votos contra e 241 a favor, ocorreu três anos depois de o presidente da França, Emmanuel Macron, que fez disso uma de suas principais promessas de campanha, ter aberto a questão ao debate nacional. A votação pôs fim a um impasse parlamentar incomum entre a Assembleia Nacional e o Senado. Os membros da Assembleia Nacional aprovaram o projeto de lei três vezes ao longo de 14 meses — a mais recente em 30 de junho, por 295 votos a 232 — e os senadores rejeitaram o projeto o mesmo número de vezes. Em 7 de julho, o Senado aprovou, por uma estreita maioria de 169 a 164, com 11 abstenções, uma moção preliminar para rejeitar o projeto de lei de imediato, em vez de debatê-lo. Essa moção, por sua vez, pedia ao governo que encerrasse o processo legislativo. Em vez de acatar esse apelo, o primeiro-ministro da França, Sébastien Lecornu, invocou o Artigo 45 da Constituição francesa, que permite ao governo dar à Assembleia Nacional a palavra final quando repetidas leituras não resultam em acordo entre as duas casas. Ele então encaminhou o projeto de volta à Assembleia Nacional para uma quarta e última votação, em vez de uma quarta leitura no Senado. Mas, a votação de hoje não encerrou a questão. Lecornu anunciou ontem (14) que encaminharia parte do texto ao Conselho Constitucional, medida também defendida pelo presidente do Senado, Gérard Larcher, citando, em particular, como a cláusula de objeção de consciência do projeto de lei interagiria com as instalações de saúde e assistência social voltadas para o acompanhamento de pacientes em fase terminal, que excluem o suicídio assistido. O Conselho deve se pronunciar em até um mês, ou em oito dias caso o governo solicite uma revisão em caráter de urgência, o que significa que a lei não pode ser promulgada até que essa revisão seja concluída, mesmo que a Assembleia já a tenha aprovado. A lei sobre o fim da vida abrange tanto a eutanásia, administrada por um médico ou enfermeiro, quanto o suicídio assistido, no qual o paciente autoadministra uma substância letal, sob cinco condições cumulativas: a pessoa deve ser adulta, residente estável na França, diagnosticada com uma doença grave e incurável, em fase avançada ou terminal dessa doença, e sofrendo de um modo que o tratamento atual não consegue aliviar, mantendo-se capaz de expressar uma decisão livre e informada. A autoadministração deve ser a regra geral, com a lei prevendo a intervenção de um profissional de saúde só quando o paciente estiver fisicamente incapaz de agir. Uma medida de apoio destinada a ampliar o acesso aos cuidados paliativos foi adotada com apoio muito mais amplo, passando em primeira leitura no Senado por 307 votos a 17. Até o momento, cerca de 20% dos departamentos franceses ainda não têm uma unidade de cuidados paliativos, segundo dados citados repetidamente pela Conferência Episcopal da França no debate. A pressão para legalizar o suicídio assistido remonta a setembro de 2022, quando o Comitê Nacional Consultivo de Ética reverteu sua oposição anterior ao suicídio assistido e endossou uma aplicação “ética” da prática. Um painel de cidadãos convocado por Macron passou o inverno seguinte analisando a questão e apoiou a legalização. O presidente da França apresentou o esboço de um projeto de lei em março de 2024, mas a iniciativa foi paralisada quando ele dissolveu a Assembleia em junho do mesmo ano. O deputado Olivier Falorni, que apresentou um projeto de lei anterior, sem sucesso, sobre o fim da vida, o retomou no ano passado. Críticos dizem que a estrutura recentemente adotada está entre as mais permissivas do mundo. Grégor Puppinck, advogado católico e diretor-geral do Centro Europeu de Direito e Justiça, publicou uma análise ponto a ponto defendendo que todo o processo se baseia no julgamento de um único médico, que pode encontrar o paciente pela primeira vez no dia do pedido e não precisa ser o mesmo que já o está tratando. Os dois profissionais adicionais que o médico deve consultar são escolhidos pela mesma pessoa, não precisam examinar o paciente pessoalmente e podem ser consultados por videoconferência. Puppinck disse que a lei não estabelece um intervalo mínimo entre a decisão e o ato em si, além de um período de reflexão de dois dias, os familiares não têm o direito garantido de serem informados com antecedência e não podem contestar o resultado em tribunal. Médicos que se opõem por motivos de consciência ainda devem encaminhar os pacientes a um colega disposto a prosseguir com o procedimento, e instituições privadas e religiosas, inclusive lares de idosos, devem acomodar equipes móveis de eutanásia sob pena de punições administrativas. A supervisão, segundo Puppinck, só ocorre depois da morte, com base em um relatório apresentado pelo mesmo médico que fez o procedimento. Os fundadores do coletivo de ética Democracia, Ética e Solidariedade, Laurent Frémont e Emmanuel Hirsch, escreveram no jornal francês Le Journal du Dimanche que os critérios de elegibilidade da lei — principalmente uma “condição grave e incurável” que causa “sofrimento insuportável” — são definidos de modo tão vago que uma interpretação médica rigorosa poderia tornar elegíveis cerca de 1 milhão de pessoas, inclusive pacientes com doenças crônicas, transtornos psiquiátricos ou idade avançada, sem exigir um pedido prévio por escrito, uma revisão por pares de colegas médicos ou uma avaliação psiquiátrica. Um estudo do ano passado da Fundação para a Inovação Política estimou que a medida poderia economizar ao Estado cerca de € 1,4 bilhão (R$ 81,8 bilhão) por ano em gastos com saúde, cuidados com idosos e pensões, projeção que críticos citam como prova das pressões que pacientes vulneráveis ​​e idosos poderiam enfrentar quando a lei entrar em vigor. A Conferência Episcopal Francesa classificou o texto como uma ameaça aos cidadãos franceses mais vulneráveis, num comunicado divulgado em maio do ano passado, antes da primeira votação do projeto de lei na Assembleia. O arcebispo de Paris, Laurent Ulrich, tem reiteradamente instado os legisladores a reconsiderar sua posição, dizendo que a verdadeira solidariedade se constrói cuidando dos outros, e não por meio da morte. "Mais do que assistência para morrer, nossa sociedade precisa de assistência para viver", disse ele várias vezes. Num apelo em vídeo dirigido aos legisladores, divulgado antes da votação, o arcebispo de Tours, Vincent Jordy, invocou a advertência secular de François Rabelais de que “a ciência sem consciência é a ruína da alma”. O que está em curso, disse ele, é “uma mudança antropológica”, um novo modo de encarar a vida e o seu fim que vai gradualmente remodelar o país, afetando cuidadores, famílias, pessoas com deficiência e a relação entre gerações. Ele citou a Holanda, onde reguladores implementaram medidas de segurança por duas décadas e onde autoridades de saúde confirmaram no mês passado que uma criança com menos de 12 anos foi submetida à eutanásia pela primeira vez, sob uma expansão da lei, prevista para 2024, que passou a abranger crianças entre os um e os 12 anos de idade. Segundo Jordy, criar uma lei também abre portas para coisas "que talvez não se tenha imaginado" quando ela foi escrita. Solène Tadié é correspondente europeia do National Catholic Register. Ela é franco-suíça e cresceu em Paris (França). Depois de se formar em jornalismo pela Universidade Roma III, ela começou a fazer matérias sobre Roma e o Vaticano para a Aleteia. Ingressou no L’Osservatore Romano em 2015, onde trabalhou sucessivamente na seção francesa e nas páginas culturais do jornal italiano. Ela também colaborou com várias organizações de mídia católicas de língua francesa. Solène é bacharel em filosofia pela Pontifícia Universidade de São Tomás de Aquino. Parlamentares católicos a favor da eutanásia não podem comungar, diz bispo francês Os membros católicos da Assembleia Nacional da França que votarem a favor do projeto de lei sobre eutanásia e suicídio assistido não poderão mais receber a Sagrada Comunhão, disse o bispo de Bayonne, Lescar e Oloron, França, Marc Aillet, antes da votação final decisiva do projeto, marcada para amanhã (15). Relatório interno mostra que milhares de erros foram encontrados em casos de eutanásia no Canadá Um documento interno do governo da Colúmbia Britânica, Canadá, obtido pelo serviço de notícias católico Canadian Catholic News (CCN) por meio de um pedido de acesso à informação, mostra que médicos, enfermeiros e farmacêuticos da província cometeram milhares de erros na gestão da eutanásia em 2024. Mudança da lei em 2024 tornou possível a morte assistida por médicos para crianças de um a 12 anos Conferência episcopal francesa convoca novena pela vida antes de votação de lei da eutanásia Com a retomada do debate sobre a legalização da eutanásia na Assembleia Nacional Francesa, a Conferência Episcopal Francesa (CEF) voltaram a exortar os fiéis a se unirem em oração e a participar de uma novena de oração pela vida. O suicídio assistido é uma das principais causas de morte no país norte-americano, dez anos depois de sua legalização. Bispo pede jejum e oração na festa de Nossa Senhora de Fátima contra lei da eutanásia na França A Assembleia Nacional da França aprovou, em 25 de fevereiro, em segunda leitura, um projeto de lei para legalizar a eutanásia e o suicídio assistido no país. Eutanásia é oferecida duas vezes a padre canadense que se recuperava de fratura no quadril O padre Larry Holland, de Vancouver, Colúmbia Britânica, Canadá, que se recuperava de uma fratura no quadril no Hospital Geral de Vancouver (VGH, na sigla em inglês), disse que lhe ofereceram duas vezes morte assistida por parte de funcionários da área da saúde que sabiam que ele era padre e se opunha à eutanásia — prática que, segundo críticos, está se tornando cada vez mais comum, visto que os profissionais de saúde são incentivados a iniciar esse tipo de conversa. O Ministério da Saúde da Colômbia ampliou a aplicação da eutanásia para pessoas com doenças não terminais e para menores de idade. O anúncio foi criticado por legisladores pró-vida, que o consideraram uma “derrota moral da nação”. Eutanásia e suicídio assistido são imorais, ensina conferência católica de Nova York “O suicídio assistido é a interrupção voluntária da própria vida por meio de substâncias químicas ou medicamentos prescritos por um médico que causam a morte”, diz guia da Conferência Católica do Estado de Nova York sobre cuidados no fim da vida. “É considerado eutanásia ativa. Nossa Igreja nos adverte, sem rodeios, que essa prática é objetivamente imoral e deve ser evitada, apesar do falso véu de compaixão com que é vendida”. O arcebispo de Toronto, Canadá, cardeal Frank Leo, escreveu ao primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, e a membros do parlamento na região de Toronto, instando-os a "escolher a vida e não a morte", apoiando a legislação que bloquearia a expansão planejada do suicídio assistido para pessoas com doenças mentais. --- Fonte: ACI Digital URL Original: https://www.acidigital.com/noticia/68937/franca-legaliza-a-eutanasia-depois-de-forte-pressao-no-parlamento-do-pais