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Polônia vai registrar uniões homossexuais de poloneses celebradas em países da UE O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, no Palazzo Chigi, em Roma, Itália. | Marco Iacobucci/SOPA Images/LightRocket via Getty Images O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, prometeu, antes de uma reunião de gabinete na última terça-feira (12), que a Polônia reconheceria as uniões de pessoas do mesmo sexo legalizados em outros países da União Europeia (UE) que envolvam cidadãos poloneses. Como a Polônia não reconhece união civil de pessoas do mesmo sexo, a decisão de Tusk significa que as uniões homossexuais polonesas reconhecidas no exterior também serão reconhecidas, transcritas e oficialmente registradas no registro civil polonês. Tusk instou os ministros a finalizar os regulamentos o mais rápido possível para padronizar o processo de transcrição em todo o país. Ele disse também que a decisão foi impulsionada por sentenças do mais alto tribunal da União Europeia e do Supremo Tribunal Administrativo da Polônia. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que os Estados-membros da UE devem reconhecer a união de pessoas do mesmo sexo celebradas em outros países-membros para fins administrativos. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Administrativo da Polônia reforçou esse princípio ao ordenar que o governo polonês registre a certidão de uma união homossexual de poloneses celebrada na Alemanha. O primeiro-ministro pediu desculpas públicas a homossexuais na Polônia, dizendo que muitos sofreram “anos de rejeição e humilhação” por parte do Estado. No mesmo dia do anúncio de Tusk, o prefeito de Varsóvia, Rafał Trzaskowski, figura importante no campo político de Tusk, disse que a cidade começaria a reconhecer uniões homossexuais de cidadãos poloneses realizadas em outros países da UE, mesmo antes da adoção de legislação nacional. O Ministério de Assuntos Digitais da Polônia propôs alterações técnicas ao sistema nacional de registro civil para facilitar o reconhecimento de uniões homossexuais. O sistema atual reconhece o casamento só entre um homem e uma mulher. O ministério propôs substituir as categorias “marido” e “mulher” por termos neutros como “primeiro cônjuge” e “segundo cônjuge”. A proposta ainda está em discussão dentro do governo. O Ministério do Interior da Polônia teria argumentado que a implementação de tais mudanças pode exigir legislação parlamentar, em vez de uma simples regulamentação administrativa. Observadores jurídicos poloneses dizem que a abordagem do governo pode exceder a autoridade legal dele. Olivier Bault, diretor de comunicação da Ordo Iuris, disse à EWTN News que o que as autoridades polonesas dizem ser uma atualização técnico-administrativa dos modelos de certidões de casamento é, na realidade, “uma tentativa de redefinir o casamento”. Bault citou o artigo 18 da Constituição da Polônia, que define o casamento como a união entre um homem e uma mulher, junto com as disposições do Código da Família e da Tutela e da Lei dos Registros Civis, que, segundo ele, estabelecem coletivamente um quadro legal claro que não pode ser alterado por meio de regulamentação ministerial. “Nenhum decreto ministerial pode legalmente sobrepor-se a essa estrutura hierárquica”, disse Bault. Ele disse também que os poderes estatutários concedidos ao governo de Tusk permitem só a modificação de modelos de documentos e não autorizam a criação de novas categorias de estado civil. Arcebispo de Madri torna-se afiliado agostiniano antes de viagem do papa à Espanha Ele disse também que a transcrição de uniões homoafetivas estrangeiras para registros poloneses não criaria um casamento legalmente reconhecido pela lei polonesa. "Os indivíduos listados não serão cônjuges nos termos do Código da Família e da Tutela e não gozarão de direitos matrimoniais", disse Bault. Uma das principais promessas de campanha do governo de Tusk foi a legalização das uniões civis para duplas homossexuais. Apesar de ter maioria no parlamento, a coligação de Tusk tem facções conservadoras que expressaram relutância em expandir os direitos LGBT. Para tranquilizar esses membros, ele disse que o reconhecimento de “casamentos” entre pessoas do mesmo sexo realizados no exterior “de modo algum” criaria um caminho para permitir a adoção de crianças por duplas homossexuais. Mas, as divisões dentro da aliança governista sobre políticas relacionadas à comunidade LGBT permanecem significativas. Observadores disseram também que quaisquer mudanças legislativas provavelmente enfrentariam a oposição do presidente da Polônia, Karol Nawrocki, católico fervoroso, que mantém o poder de veto sobre as leis aprovadas pelo parlamento. Antes, houve duas propostas para que o governo apresentasse projetos de lei sobre uniões civis no parlamento; mas, ambas foram rejeitadas devido à falta de apoio dos membros mais conservadores da coligação. Apesar da promessa de Tusk e dos esforços de seu governo para reconhecer as cerimônias de união entre pessoas do mesmo sexo realizadas no exterior por pares poloneses, nenhuma das decisões judiciais significa que a Polônia seja obrigada a legalizar o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo em âmbito nacional. Bryan Lawrence Gonsalves é um apologista e ensaísta nascido nos Emirados Árabes Unidos, que atualmente vive na Lituânia. Seu trabalho se concentra na doutrina social católica, teologia, dignidade humana e questões sociais contemporâneas. Polônia impõe multas a clérigos e leigos por crimes canônicos: pontos-chave da nova reforma penal Os crimes canônicos cometidos por clérigos e leigos com cargos na Igreja terão, a partir de agora, consequências econômicas na Polônia. Teve início na Polônia em 18 de fevereiro o primeiro julgamento criminal contra um bispo acusado de acobertar abusos cometidos por dois padres de sua diocese. O que o novo presidente da Polônia significa para o país e para a Europa cristã Católico praticante e conservador, filiado ao partido Lei e Justiça (PiS, na sigla em polonês), Nawrocki foi eleito em um segundo turno acirrado no início de junho. Embora a presidência polonesa seja em grande parte simbólica, o cargo pode se tornar especialmente importante em momentos de polarização. --- Fonte: ACI Digital URL Original: https://www.acidigital.com/noticia/68079/polonia-vai-registrar-unioes-homossexuais-de-poloneses-celebradas-em-paises-da-ue