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Família condenada na Justiça por educar os filhos em casa vê perseguição contra o catolicismo Patrícia Vieira ensinando seus filhos em casa. Crédito: Família Vieira / Educando para o Céu. Patrícia e Diego Vieira, de Blumenau (SC) educam seus filhos em casa há 13 anos. Agora, foram condenados a matricular os quatro filhos em idade escolar obrigatória em alguma escola e a pagar multa de 40 salários-mínimos, 20 para cada um dos pais, cerca de R$ 64,8 mil no total. O casal, que tem sete filhos, de um a 19 anos, diz que a condenação é uma perseguição a lideranças da educação domiciliar e uma tentativa de “frear o movimento de homeschooling no Brasil”. “Por sermos figuras públicas e atuantes em prol da regulamentação, nós cremos firmemente que se trata de uma perseguição a líderes do movimento”, disse Diego à ACI Digital. O casal disse à ACI Digital que considera que a condenação também é uma perseguição religiosa por falar abertamente sobre a fé católica. “Porque, querendo ou não, nós sempre levantamos a bandeira do direito canônico, a autoridade dos pais, a autoridade da família na educação dos filhos”, disse Diego. Diego citou documentos da Igreja sobre a responsabilidade dos pais na educação dos filhos, como a encíclica Divini Illius Magistri, de Pio XI, e a declaração Gravissimum Educationis, do Concílio Vaticano II. “Nunca nos colocamos contra a escola, contra o sistema escolar, e sim contra esse totalitarismo, dessa obrigatoriedade de você querer que as crianças vão para um local a contragosto dos seus pais, a contragosto dos valores e princípios da família, ainda mais quando tem currículos que de fato ferem a fé”, disse. “A gente sentiu que isso incomodou muito”, disse. “E o fato de a gente ter um perfil chamado Educando para o Céu, sempre falando disso, sempre tratando dessa finalidade da educação não como algo material, mas sim como algo sobrenatural”. Para Patrícia, “a finalidade da educação católica é o céu. A busca pelas virtudes, a busca da santidade, a aquisição da sabedoria, de fato, para contemplar a verdade”. Os dois defendem publicamente a regulamentação da educação domiciliar e já ajudaram dezenas de famílias que, como eles, também foram condenadas por não terem os filhos matriculados na escola. Diego é presidente da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina (AFESC), atua na Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) e na Global Home Education Exchange (GHEX), organização internacional de defesa da educação domiciliar. O casal mantém o projeto Educando para o Céu, através do qual vendem materiais, cursos e consultorias sobre educação em casa. A família se apresenta publicamente como católica e diz que seu negócio nasceu do desejo de integrar fé e educação. Para Diego, a multa é uma tentativa de intimidar outros pais que adotam a educação domiciliar. “Para nossa família, uma multa no valor máximo, parece ser uma forma pedagógica de punição, no sentido de mostrar para as outras famílias: ‘Olha, vocês não façam o que eles estão fazendo, porque vocês vão se complicar’”, disse. Segundo ele, a punição “mostra muito claro uma discriminação pela nossa família, pela nossa representatividade, por aquilo que representamos”. A decisão foi emitida pela Vara da Infância e Juventude de Blumenau no fim de julho e divulgada pela família no início de agosto. O processo começou em 2025, depois de uma denúncia anônima de que os filhos em idade escolar estavam fora da escola e tramita em segredo de Justiça. A denúncia causou estranheza à família, que diz nunca ter escondido a forma como educa os filhos. “Como a gente é atuante na cidade, a gente nunca escondeu que fazemos homeschooling. Nossos vizinhos, todo mundo sabe, todas as pessoas que nos conhecem, nos acompanham na cidade sabem”, disse Patrícia. Atualmente há cerca de 75 mil famílias no Brasil que praticam o homeschooling, e mais de 150 mil estudantes homeschoolers no país, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED). O homeschooling não tem regulamentação específica no Brasil. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ensino domiciliar é compatível com a Constituição, mas depende de regulamentação por lei para ser implementado no país. Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.338/2022, que regulamenta o homeschooling e permite a oferta da educação básica em casa por pais ou responsáveis que tenham curso superior ou tecnológico e não possuam antecedentes criminais. Mas o texto ainda está parado, aguardando a votação na Comissão de Educação e Cultura do Senado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz, no artigo 55, que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) também determina que os pais ou responsáveis façam a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos. O ECA prevê ainda, no artigo 249, multa de três a 20 salários de referência para quem descumprir, com dolo ou culpa, deveres inerentes ao poder familiar, à tutela ou à guarda, ou determinação da autoridade judiciária ou do Conselho Tutelar. Diego e Patrícia começaram a praticar homeschooling em 2013. O filho mais velho, Igor Vieira, hoje com 19 anos, foi o único que chegou a frequentar a escola. Segundo os pais, ele foi retirado depois dos primeiros anos e continuou os estudos em casa. Os quatro filhos atingidos pela determinação de matrícula têm 16, 13, 8 e 6 anos. Os dois filhos mais novos ainda não chegaram à idade da escolarização obrigatória. “Nós prezamos muito por um bom planejamento pedagógico. Então, cada uma das crianças tem um planejamento específico para a sua idade”, disse Patrícia. “Nós prezamos pela educação personalizada de cada um. Como são diferentes faixas etárias, cada um tem o seu planejamento, a sua organização”. “As crianças estudam de segunda a sexta-feira, geralmente no período da manhã”, continuou. “À tarde a gente deixa esses horários para essas atividades extras, que é o que eles fazem fora de casa”. Entre essas atividades, segundo Patrícia, estão aulas de música e xadrez, torneios, encontros semanais com outras famílias que educam em casa, atividades físicas em parques, passeios culturais e atividades religiosas. O vereador de Blumenau Flávio José disse à ACI Digital que já presenciou a participação da família em atividades da Biblioteca Municipal. “Quando a gente fala da família do Diego e da Patrícia aqui de Blumenau, a gente tem o dever de mencionar a Biblioteca Municipal e o xadrez, porque eles têm uma participação muito ativa”, disse o vereador. Segundo ele, “no xadrez, a família já trouxe mais de 300 medalhas representando o município na modalidade”. O filho mais velho, Igor, cursa atualmente as licenciaturas em História e Letras e dá aulas de xadrez, inglês, história, latim e literatura para crianças e adolescentes. “Fui alfabetizado em casa e desde muito cedo os meus pais me incentivaram aos estudos”, disse Igor à ACI Digital. “Poder estudar em casa me deu a liberdade de me desenvolver a meu próprio tempo”. Segundo ele, a rotina flexível permitiu “dedicar mais ou menos esforço nas tarefas nas quais eu tinha dificuldade e poder realmente estudar aquilo que eu mais gosto”. Igor também interpreta a condenação dos pais como uma tentativa de impedir que os irmãos tenham a mesma formação. “Por terem me dado uma educação de qualidade, os meus pais estão sendo perseguidos e querem tolher essa liberdade e não querem deixar os meus pais aplicarem a mesma educação para os meus irmãos”, disse. A defesa de Diego e Patrícia apresentou embargos de declaração contra a decisão de primeira instância. Segundo Diego, caso não consiga reverter a decisão nessa fase, a família pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). “A gente já está preparado para recorrer para a segunda instância. Então, a gente não vai matricular e vamos continuar recorrendo”, disse. Diego diz que, para ele e Patrícia, a decisão de manter o homeschooling não é apenas uma posição sobre política educacional, mas também uma questão de consciência religiosa. “Estamos fundamentados na nossa fé, na nossa crença. Nessa questão de consciência, estamos muito tranquilos e vamos continuar lutando”, concluiu. Escrevo para a ACI Digital há nove anos e, desde 2023, sou correspondente no Brasil do telejornal EWTN Noticias. Tenho experiência na produção de conteúdo religioso para mídias católicas em português e espanhol e na tradução de sites religiosos. Sou certificada em espanhol pelo Instituto Cervantes. Casada e mãe de quatro filhos, fui catequista por cerca de 20 anos. Vivo e trabalho em Petrópolis (RJ). Projeto que anistia pais investigados ou condenados por homeschooling tramita na Câmara Um projeto de lei que propõe anistia a pais ou responsáveis que tenham sido investigados, processados, condenados ou punidos no Brasil por fazer educação domiciliar dos filhos, o homeschooling, tramita na Câmara dos Deputados. ADF Internacional apoia defesa de casal condenado por homeschooling e diz que sentença é ‘100% ideológica’ A organização de defesa jurídica da liberdade religiosa Alliance Defending Freedom (ADF International) presta apoio jurídico internacional à defesa de Ieda Cristina Denardi e Adauto José Denardi, condenados a 50 dias de prisão, em regime semiaberto, por educarem as duas filhas durante três anos em casa, no sistema conhecido mundialmente como homeschooling. O caso foi tipificado como abandono intelectual. Para a ADF International, a sentença é inédita no Brasil, representa um abuso do direito penal e tem motivação ideológica. Ensino domiciliar é a ‘supremacia da ignorância tentando vencer o pensamento da maioria’, diz Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (28) que o homeschooling, ou ensino domiciliar, é a "supremacia da ignorância tentando vencer o pensamento da maioria da sociedade". A declaração do candidato à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT) foi feita na 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Niterói (RJ). --- Fonte: ACI Digital URL Original: https://www.acidigital.com/noticia/69753/familia-condenada-na-justica-por-educar-os-filhos-em-casa-ve-perseguicao-contra-o-catolicismo