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Parlamento de Liechtenstein apoia iniciativa sobre aborto, mas príncipe tem a palavra final Embora o parlamento de Liechtenstein tenha aprovado, na semana passada, uma iniciativa que permite o aborto eletivo nas primeiras 12 semanas de gravidez por uma votação de 13 a 12, a lei ainda não entrou em vigor, pois que o príncipe herdeiro Alois já havia anunciado seu veto. “É preocupante pensar que, por um lado, mulheres buscam atendimento obstétrico hospitalar em países vizinhos para dar à luz seus filhos, enquanto, por outro lado, estamos discutindo a criação de condições para a interrupção da gravidez em nosso próprio país”, disse o bispo Benno Elbs, administrador apostólico da arquidiocese de Vaduz, em comunicado de 21 de agosto. “Parece-me que algo está em desequilíbrio”. O principado não tem maternidade própria há vários anos. “A preocupação da Igreja se dirige, em particular, a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade: crianças por nascer e seus pais, pessoas com deficiência, refugiados, assim como idosos e doentes. Todos eles dependem de modo especial de cuidados, orientação e apoio concreto”, escreveu Elbs. A iniciativa, intitulada Fristenlösung für Liechtenstein (Solução Baseada em Prazo para Liechtenstein), defende a legalização do aborto eletivo nas primeiras 12 semanas de gestação, o levantamento da proibição de médicos fornecerem informações sobre serviços de aborto e a transferência dos custos para as seguradoras de saúde. Segundo os artigos 96 a 98a do Código Penal do país, o aborto é proibido, com exceção dos casos de estupro ou grave perigo para a vida ou saúde da gestante. Desde 2015, mulheres que viajam para o exterior para fazer um aborto não estão sujeitas a processo criminal. No fim de julho, o comitê da iniciativa apresentou 4.970 assinaturas; eram necessárias mil. Cerca de um quarto (25%) de todos os eleitores elegíveis no principado apoiaram a iniciativa. “A criminalização e a proibição de fornecer informações tornam consideravelmente mais difícil tomar uma decisão informada e autônoma”, diz o site do comitê. Não existem estatísticas oficiais sobre abortos em Liechtenstein. Em votação separada, o Landtag do país, composto por 25 membros, rejeitou, pela mesma margem de 13 a 12 em 2 de setembro, uma proposta para submeter a medida a um referendo popular. Um referendo só seria obrigatório se o parlamento tivesse rejeitado a iniciativa. A votação pública, que era esperada para o outono, não ocorrerá. A lei ainda não entrou em vigor. “Para que qualquer lei entre em vigor, além da aprovação do Landtag, são necessárias a aprovação do príncipe, a assinatura do chefe de governo responsável ou de seu vice e a publicação no Diário Oficial”, diz o Artigo 65 da Constituição de Liechtenstein. “Se a aprovação do príncipe não for concedida dentro de seis meses, considera-se que foi negada”. O príncipe herdeiro Alois, que exerce a autoridade soberana em nome de seu pai, o príncipe Hans-Adam II, ainda não exerceu formalmente seu poder de veto. O chefe de Estado não se pronunciou depois da votação. Ele tem seis meses para promulgar a lei. “O principal motivo é que, no que diz respeito às regulamentações sobre prazos, o princípio jurídico fundamental da proteção da vida não é suficientemente respeitado”, disse o departamento de comunicação da Casa Principesca de Liechtenstein à agência de notícias Keystone-SDA, sobre a lógica por trás do veto previsto. Em junho, o príncipe herdeiro disse ao jornal Liechtensteiner Vaterland que a legislação em Liechtenstein deve continuar sendo “baseada num quadro de direito penal com um sistema de exceções específicas”. “Com a regulamentação do prazo, o Estado efetivamente se exime da sua responsabilidade de garantir ao nascituro o direito à proteção no período permitido”, disse. Para ele, trata-se de “um compromisso fundamental com a proteção da vida e não de uma proibição do aborto”. Sobre seu anúncio anterior, o príncipe disse: "Em questões tão fundamentais como a proteção da vida, um chefe de Estado deve tomar uma posição clara e também assumir a responsabilidade — mesmo que esse seja o caminho mais difícil”. Para Elbs, a proteção da vida e o apoio às famílias caminham juntos. “Com base na minha experiência como pastor e psicoterapeuta, estou ciente das situações frequentemente difíceis em que mulheres e famílias jovens podem se encontrar”, escreveu Elbs. “A proteção da vida, portanto, não deve ser considerada isoladamente de um apoio integral: por meio de aconselhamento empático, redes sociais sustentáveis ​​e assistência financeira e prática”. “Nosso objetivo deve ser uma sociedade em que as mulheres e os casais não sejam deixados à própria sorte e em que dizer 'sim' à vida se torne possível”, disse. Elbs elogiou o trabalho da Fundação Sophie von Liechtenstein, que há muitos anos apoia mulheres grávidas, pais jovens e famílias em situações difíceis em Liechtenstein, Áustria e Suíça. Segundo a doutrina da Igreja, a vida humana está sob a proteção especial de Deus desde o momento da concepção. “Com a autoridade que Cristo conferiu a Pedro e aos seus Sucessores, em comunhão com os Bispos da Igreja Católica, confirmo que a morte direta e voluntária de um ser humano inocente é sempre gravemente imoral”, disse o papa são João Paulo II em 1995 na encíclica Evangelium vitae. Arcebispo de Liechtenstein não fará processo sinodal para evitar “ideologização” Dom Wolfgang Haas, arcebispo de Vaduz no Principado de Liechtenstein, informou que o processo sinodal não acontecerá em sua arquidiocese e explicou que tomou esta decisão para evitar o risco das “ramificações ideológicas”. --- Fonte: ACI Digital URL Original: https://www.acidigital.com/noticia/69739/parlamento-de-liechtenstein-apoia-iniciativa-sobre-aborto-mas-principe-tem-a-palavra-final